Greve é mantida mesmo com Ilegalidade

Ginásio Aécio de Borba lotado

Na Assembleia de Professores do Estado (interior e capital), realizada no Ginásio Aécio de Borba, às 15h, foi dito que o governador entrou com pedido de ilegalidade da greve dos professores. Segundo fontes da APEOC, o pedido foi aprovado e sairá no jornal em breve. Após sair no jornal, os professores têm 48 horas para voltar à sala de aula. Porém, mesmo com a ameaça de corte de salário, os professores decidiram, quase que por unanimidade (no ginásio lotado), que a greve permanecerá: em tempo oportuno, a APEOC recorrerá da decisão de ilegalidade e a maior greve de professores de todos os tempos no Estado do Ceará PERMANECERÁ!

Professores Ícaro e Isabel estiveram presentes

Professores votam pela CONTINUIDADE DA GREVE

Decisão pela permanência da greve foi tomada em grupo, durante a Assembleia. Assista ao vídeo:

Fotos e vídeo: Isabel Muniz
Mais informações: www.apeoc.org.br/

Bons Ventos!

Os professores do Estado e do município realizaram, na manhã desta quinta-feira (25), um novo ato de protesto. Desta vez, a manifestação ocorreu na Praça da Imprensa, com passeata até a Assembleia Legislativa. Confira vídeo da passeata realizada produzido pela profª Isabel Muniz:

STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério

Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738
 

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1.      Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3.      É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN.

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

Fonte: http://www.apeoc.org.br/piso-salarial/3765-stf-publica-acordao-sobre-piso-salarial-do-magisterio-.html

Esperamos agora, com a notícia do STJ, que o governador Cid Gomes reabra as negociações com os professores. Por enquanto, a GREVE CONTINUA!

Professores não reivindicam aumento salarial

Assembleia geral realizada hoje no Paulo Sarasati

Os professores da Educação Básica, na rede estadual de ensino, e a direção do Sindicato – APEOC estão conscientes dos prejuízos que causam a greve da categoria na escola pública. Um significado segmento da sociedade, infelizmente, dependente do ensino público, aproximadamente 600 mil alunos estão fora das salas de aula. Os seus pais demonstram preocupações diante da incerteza com o futuro escolar dos filhos. Entretanto, a direção do Sindicato – APEOC está mais preocupada. Tanto isto é verdade que já procurou o presidente da Assembleia Legislativa, deputados federais, estaduais e outros canais de acesso ao governo, pedindo que intercedam junto ao governador Cid Gomes reabrir o processo de negociação.  

Professores Marcelo e Ícaro presentes na Assembleia

O Sindicato – APEOC cobra ação contra a indiferença do governador Cid Gomes, que, há três anos protela a implantação do piso nacional dos professores, nos termos previstos pela lei federal do piso, a exemplo da obrigatoriedade de readequar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários ao seu texto.

A Lei do Piso foi aprovada em julho de 2008, e, até hoje não está vigente em toda a sua plenitude. Não está por quê? Esta é mais uma pergunta que faz a sociedade. Infelizmente, nem o Sindicato – APEOC sabe responder. Presume-se que seja por falta de decisão política. Investir em educação não dá voto. Muito pelo contrário. Eleitor inconsciente e analfabeto é presa fácil a ser induzida pelos politiqueiros e malversadores de recursos públicos. Segundo dados divulgados no Senado da República, quase um trilhão de reais já foram desviados da educação e da saúde nos últimos 10 anos. Os tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios divulgam, diariamente, desvios de recursos da Educação que ocorrem na maioria absoluta dos municípios brasileiros. Esta sangria leva dinheiro que deveria ser investido na Educação, na escola e nos salários dos professores.  

Os professores não estão felizes com a greve, nem o Sindicato – APEOC com a suspensão do processo de negociação. Que o Poder Judiciário tenha conhecimento: a greve depende do governador do Estado. O retorno às aulas depende, exclusivamente, do governador Cid Gomes.  

Ginásio Paulo Sarasati lotado: greve mantida!

O Tesouro Estadual tem reservas financeiras suficientes para atender às despesas com a readequação do PCCS à Lei do Piso. Os boletins da Secretaria da Fazenda comprovam excesso de arrecadação tributária. Contudo, falta decisão política que venha priorizar a educação e valorizar os seus profissionais.  

Apesar dos baixos salários pagos aos professores, o 5º pior salário do país, o ensino na escola pública do Ceará é considerado o melhor do Nordeste.

Editorial do Programa Educação em Debate coordenado pelo Sindicato – APEOC.

Professores Marcelo, Ícaro e Isabel presentes na Assembleia de hoje

Na Assembleia de hoje foi votado o prosseguimento da greve no interior e na capital, sem previsão de retorno.